Entenda como funciona
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de ser sustentados por suas famílias. Entre os beneficiários potenciais estão crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC pode ser solicitado para crianças autistas desde que se comprove a deficiência e a condição de vulnerabilidade social da família. Atualmente, a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, embora decisões judiciais e instruções normativas recentes tenham flexibilizado esse critério em alguns casos.
A mãe de Arthur, de 6 anos, moradora de Florianópolis, relata como o benefício fez a diferença. “Com o BPC, conseguimos custear parte das terapias que não são oferecidas pelo SUS. Isso foi essencial para o desenvolvimento do meu filho”, conta ela.
O processo de solicitação do BPC envolve etapas como o cadastramento no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA e avaliação social realizada pelo INSS. Apesar de burocrático, o direito é assegurado por lei e pode ser judicialmente reivindicado quando negado.
Especialistas apontam que o benefício é fundamental para garantir acesso a terapias multidisciplinares e melhorar a qualidade de vida de famílias de baixa renda. “O BPC não é uma pensão, nem exige contribuição prévia à Previdência. É um direito assistencial que reconhece a condição de vulnerabilidade e busca promover cidadania”, explica a assistente social Carla Menezes.
Em 2024, mais de 300 mil pessoas com TEA estavam cadastradas no CadÚnico, e a expectativa é que esse número cresça com o avanço na identificação precoce do autismo e maior conscientização dos direitos dessas famílias.
Serviço: A solicitação do BPC pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências do INSS, mediante agendamento.
Por Eduarda Borba
